O Incra na Paraíba (Incra/PB) participou, nesta quinta-feira (28), do simpósio Solo Seguro, com o tema “Regularização Fundiária Rural e Urbana – Alinhamento Extrajudicial”, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa.
O evento, realizado durante todo o dia, foi promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB) e pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraíba (RIB-PB), com apoio do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB) e de instituições parceiras, entre elas o Incra/PB e a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB). A programação reuniu representantes do Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos federais e estaduais, especialistas e estudantes de cursos como Direito, História, Sociologia, Geografia, Assistência Social e Arquitetura para debater soluções voltadas à regularização fundiária no estado.
Desenvolvimento
Durante a abertura do simpósio, o superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, destacou a grande demanda por regularização fundiária existente não apenas na Paraíba, mas em todo o Brasil, ressaltando a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social.
“A regularização fundiária é uma ação essencial para garantir segurança jurídica, cidadania e desenvolvimento. Existe uma grande demanda em todo o país, e avançar nesse processo significa promover inclusão social, fortalecimento da agricultura familiar e crescimento sustentável para o nosso estado”, afirmou.
O gestor também ressaltou a importância da parceria entre o Incra/PB e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), especialmente por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no fortalecimento das ações voltadas à regularização fundiária e à garantia de direitos no campo.
Processo de regularização
O Incra/PB participou do painel “Incra e Regularização Rural”, no qual foram apresentados fluxos, procedimentos técnicos e ferramentas utilizadas pelo instituto nos processos de regularização fundiária.
Durante a apresentação, o chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB, André Ricardo de Melo, explicou as etapas do processo administrativo de regularização de imóveis rurais no âmbito do instituto e destacou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), portal oficial e 100% digital criado para facilitar e agilizar o acesso da população aos serviços do Incra, especialmente produtores rurais e assentados.
André Ricardo também falou sobre o uso do sensoriamento remoto e do cruzamento de dados oficiais como ferramentas que contribuem para aumentar a precisão, a segurança e a eficiência dos processos de regularização fundiária.
Titulação na reforma agrária
Em sua apresentação, a servidora do Serviço de Titulação de Projetos de Assentamento da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB Mairana Vanomark falou sobre as diferenças entre o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que garante ao beneficiário o direito de uso do lote no assentamento, e o Título de Domínio (TD), que transfere definitivamente a propriedade do imóvel ao assentado, além dos requisitos necessários para a titulação definitiva em projetos de assentamento. Ela também abordou os procedimentos pós-titulação, incluindo os critérios para liberação das cláusulas resolutivas, que são condições estabelecidas nos títulos para garantir o cumprimento das normas da reforma agrária antes da transferência plena e definitiva do imóvel.
O servidor Thiago José da Silva Barros, do Serviço de Cartografia da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB, e membro do Comitê de Certificação da superintendência, apresentou aos participantes do simpósio os aspectos relacionados ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), destacando a ferramenta como instrumento de segurança e transparência na gestão fundiária brasileira. Durante a exposição, ele falou sobre o marco legal estabelecido pela Lei nº 10.267/2001, a obrigatoriedade do georreferenciamento para identificação de imóveis rurais, além das análises de sobreposição de áreas e dos processos de validação de dados utilizados para garantir maior confiabilidade às informações fundiárias.
Regularização urbana e rural
A programação do simpósio incluiu ainda debates sobre regularização fundiária rural e urbana, georreferenciamento, titulação, Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e atuação de cartórios e órgãos públicos nos processos de regularização urbana e rural.
Também participaram do simpósio representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apresentaram experiências ligadas ao Projeto Periferia Viva – Urbanização da Comunidade do Aratu, iniciativa desenvolvida em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). O projeto reúne ações de regularização fundiária, urbanização, saneamento e melhoria da infraestrutura urbana, com foco na garantia do direito à moradia e na inclusão social de comunidades populares da Região Metropolitana de João Pessoa.
