Filiados do SINFESA convocam Assembleia Geral Extraordinária para nomeação de Comissão Provisória

Filiados do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (SINFESA) reuniram assinaturas correspondentes a, no mínimo, 10% (dez por cento) dos integrantes do quadro social e publicam o presente Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

A convocação observa o disposto no Art. 6º, inciso IV; Art. 14, I e II; Art. 15, parágrafo único, inciso II; e arts. 56 a 58 do Estatuto Social do SINFESA, bem como o prazo regimental mínimo de 2 (dois) dias de antecedência. Além de cumprir as normas estatutárias, a iniciativa também dá cumprimento à determinação judicial proferida pelo(a) Desembargador(a) Relator(a) no Agravo de Instrumento nº 0815522-35.2026.8.15.0000 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – Decisão de 29/07/2026) e à decisão proferida na Tutela Cautelar Antecedente nº 0806535-95.2026.8.15.3011, que determinaram a nomeação de Comissão Provisória (Junta Governativa) pela Assembleia Geral até a eleição e posse de nova diretoria.

A Assembleia tem por finalidade deliberar sobre os seguintes pontos da Ordem do Dia:

1Nomeação de Comissão Provisória (Junta Governativa) para administrar o SINFESA e conduzir o processo eleitoral;

2Em ato contínuo, e cumprindo o mesmo prazo de 2 (dois) dias de antecedência previsto nesta convocação, a Assembleia decidirá e nomeará a Comissão Eleitoral (5 membros);

3Em ato contínuo, fixação da data das eleições sindicais (ou autorização para a Comissão Provisória fixar a data no prazo máximo de 45 dias);

4Outros assuntos de interesse da categoria.

Data: 07 de agosto de 2026 (sexta-feira)


Horário:

•1ª Convocação: 09h00 – com o quorum mínimo de 1/3 (um terço) dos filiados com direito a voto;

•2ª Convocação: 10h00 – com qualquer número de associados presentes.

Local: Sede do SINFESA – Rua Juarez Távora, nº 370, Liberdade, Santa Rita – PB.

As assinaturas dos convocantes, já colhidas, serão apresentadas na sede do SINFESA antes do início da Assembleia e integrarão a respectiva ata.

Santa Rita – PB, 04 de agosto de 2026.

SINFESA
Representado por seus 10% de filiados