Deputado Dr. Aledson formaliza denúncia ao Ministério Público e pede investigação sobre uso de cheques na Prefeitura de Princesa Isabel
O deputado estadual Dr. Aledson Moura protocolou, nesta terça-feira (5), uma representação junto ao Ministério Público da Paraíba solicitando a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na movimentação de recursos públicos da Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão do estado.
A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e tem como base a análise de extratos bancários de uma conta oficial do município, mantida na Caixa Econômica Federal, abrangendo o período entre janeiro de 2024 e março de 2026.
De acordo com o documento, foram identificados indícios de um padrão “reiterado, contínuo e sistemático” de movimentações financeiras realizadas por meio de cheques, prática considerada atípica para a execução regular de despesas públicas e que, em tese, pode dificultar o rastreamento dos recursos.
O levantamento aponta a realização de mais de 11 mil operações com cheques, somando um volume superior a R$ 20 milhões. Entre elas, destacam-se mais de 7 mil saques diretos por cheque (CHEQUE SAC), que totalizam cerca de R$ 11,1 milhões, além de quase 4 mil compensações (CHEQ COMP), no valor aproximado de R$ 9 milhões.
Outro dado que chama atenção é a existência de 241 cheques devolvidos, que juntos somam mais de R$ 1,6 milhão. Segundo a representação, essa situação pode indicar emissão sem provisão de fundos ou falhas graves no controle financeiro da gestão municipal.
A análise também identificou repetição frequente de valores específicos — como R$ 600, R$ 100 e R$ 1.000 — com centenas de ocorrências, muitas vezes realizadas em sequência no mesmo dia. Para o parlamentar, esse comportamento pode sugerir fracionamento de despesas e tentativa de dispersão dos recursos.
Além disso, há registros de compensações de cheques com valores elevados, chegando a R$ 38 mil, sem indicação clara dos beneficiários nos extratos, o que levanta questionamentos sobre a transparência das operações.
“Nossa denúncia é robusta, vasta de documentação, em que se destaca um padrão de movimentação em que recursos entram na conta pública por transferências eletrônicas e, em seguida, são rapidamente sacados por meio de múltiplos cheques. Em alguns casos, créditos de dezenas de milhares de reais foram seguidos por uma série de saques fracionados em valores menores, entreguei denúncia formal ao Ministério Público da paraíba para que investigue”, explicou o deputado estadual Dr. Aledson.
A representação foi recebido pelo procurador Chefe do Ministério Público, Leonardo Quintans, na sede do MPPB em João Pessoa.
De acordo com Dr. Aledson, uma investigação já corre no âmbito Polícia Federal. “Todas as movimentações foram observadas e baseada em relatório do COAF, que aponta a possível utilização de cheques endossados, inclusive em branco, permitindo saques por terceiros e dificultando o controle da destinação do dinheiro público e a transparências dos atos”, explicou.
Segundo a denúncia, algumas pessoas teriam recebido diversos cheques simultaneamente, realizado os saques e repassado os valores a terceiros ligados à administração municipal. Há também indícios de uso de “interpostas pessoas”, com assinaturas em cheques sem conhecimento dos valores.
Outro ponto levantado é a suspeita de pagamentos a empresas e pessoas físicas sem correspondência clara com contratos públicos conhecidos, além de repasses classificados como auxílios financeiros que, em tese, poderiam estar em desacordo com a legislação municipal.
Osutro fato que chama atenção é que durante o período eleitoral os pagamentos por cheque apresentaram um aumento considerável. “Os dados apresentados mostram ainda um aumento expressivo nas despesas com “auxílios financeiros a pessoas físicas”, que passaram de cerca de R$ 1,1 milhão em 2023 para mais de R$ 3,3 milhões em 2024, período que coincide com o calendário eleitoral, isso pode ter desequilibrado a disputa eleitoral na cidade e nós queremos que se investigue essa prática”, esclareceu Dr. Aledson.
Diante dos fatos, o deputado solicitou ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório, a requisição de documentos bancários detalhados, a identificação dos beneficiários dos cheques e o cruzamento das informações com contratos, folhas de pagamento e programas sociais.
A representação também pede a integração de dados com a Polícia Federal, o COAF e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, além da adoção de medidas cautelares que possam aprofundar a apuração.
No documento, Dr. Aledson Moura afirma que os indícios apontam, em tese, para possíveis crimes como peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa. “A apuração é fundamental para garantir a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos municipais”, concluiu.
