20 anos da Lei Maria da Penha: Dr. Aledson defende fortalecimento da Defensoria Pública e prepara proposta nacional de proteção às mulheres
Defender as mulheres vítimas de violência não significa apenas criar leis. É preciso garantir dinheiro público para que essas leis saiam do papel, que as vítimas tenham acesso à Justiça e que a rede de proteção consiga funcionar.
É com esse entendimento que o deputado estadual Dr. Aledson Moura tem colocado o orçamento público no centro da discussão sobre políticas de proteção às mulheres.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba, durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, o parlamentar apresentou uma emenda para que o orçamento da Defensoria Pública seja reajustado de acordo com o crescimento real da Receita Corrente Líquida do Estado.
A proposta busca ampliar gradualmente a capacidade de atuação da instituição e reduzir o déficit de defensores e servidores em diferentes regiões da Paraíba.
“Fortalecer a Defensoria significa garantir que uma mulher em situação de violência, principalmente aquela que não tem condições de contratar um advogado, possa ter orientação jurídica, pedir medidas protetivas, buscar pensão, guarda dos filhos e outros direitos”, defendeu Dr. Aledson.
Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, o que se observa segundo o parlamentar é a necessidade de ampliar essa estrutura fica ainda mais evidente diante dos números da violência.
Na Paraíba, foram registrados 12 feminicídios entre janeiro e maio de 2026. No mesmo período do ano passado, foram 19 casos. A redução de 36,8% representa sete vidas preservadas, mas os próprios dados oficiais alertam que a violência contra a mulher continua exigindo atenção permanente.
E o problema não é apenas paraibano. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres em todo o Brasil. No primeiro trimestre de 2026, foram outras 45.735 denúncias, um aumento de 23% em relação ao mesmo período do ano anterior.
É nesse cenário que Dr. Aledson, que é candidato da deputado federal, pretende ampliar a atuação em defesa das mulheres também no Congresso Nacional.
Uma das propostas que poderá ser apresentada pelo parlamentar na Câmara Federal é a criação de um Fundo Nacional de Fortalecimento da Defesa da Mulher, com recursos destinados especificamente à ampliação da assistência jurídica gratuita e da rede de proteção às vítimas de violência.
A ideia é garantir financiamento federal para que Defensorias Públicas, especialmente nos municípios e regiões com maior déficit de atendimento, possam ampliar equipes, criar núcleos especializados em violência doméstica e oferecer atendimento multidisciplinar, com assistência jurídica, psicológica e social.
A proposta também poderá estabelecer critérios para priorizar municípios do interior e regiões onde a mulher precisa percorrer longas distâncias para conseguir atendimento especializado.
“Combater a violência contra a mulher exige prevenção, acolhimento, investigação e punição dos agressores. Mas exige, principalmente, que o Estado tenha estrutura para proteger a vítima no momento em que ela decide romper o silêncio”, destacou Dr. Aledson.
“Nossa proposta é levar para Brasília, essa relação entre orçamento público, acesso à Justiça e proteção, porque não há proteção sem orçamento garantido”, finalizou.
