Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador Coronel Sobreira (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para defender a importância da atuação da Polícia Militar (PM). De acordo com o parlamentar, o Brasil está dominado pelo crime e as leis são brandas, dificultando a ação da polícia na coibição de crimes.
“Trago um tema polêmico para tentar responder ao nobre colega Marcilio do HBE (PRD), que clamou pela ação da Polícia Militar em uma comunidade no Bairro dos Ipês. Respondo da seguinte forma: infelizmente, esse problema da violência não é só de João Pessoa, mas de todo o país. O Brasil está dominado pelo crime. Isso é um fato. As leis são extremamente brandas. Converse com qualquer policial militar que trabalha nas ruas para ouvir que ele já prendeu determinado indivíduo diversas vezes. Como é que a Polícia Militar vai fazer frente a isso?”, questionou.
De acordo com o vereador, Comandante Sérgio [Comandante-geral da PM] exerce um esforço hercúleo com toda a tropa para combater a criminalidade e fazer cumprir o artigo 144 da Constituição Federal, que em seu parágrafo quinto preconiza que a PM garanta a preservação da ordem pública. “A PM está nas ruas para cumprir esse parágrafo, faz seu trabalho qualificado de repressão. Só que a política criminal do Brasil é uma política de não prisão e de soltura, com a desculpa do sistema prisional estar abarrotado e os estabelecimentos prisionais não suportarem mais. Então, que se construam mais unidades. O que não pode é a população estar à mercê dos bandidos, com sentimento de impunidade”, destacou.
Para Sobreira, as prisões são uma forma de desestimular quem tem intenção de cometer crimes. “Não é justo querer responsabilizar nossos policiais pelo aumento da criminalidade em nosso país. Precisamos de geração de emprego e renda, de educação, saúde, moradia. Se depois de tudo isso falhar, aí sim cobrar dos gestores pela segurança pública. A polícia faz muito mais do que lhe é devido, ela tem um trabalho sólido, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que vai além das atribuições dela, se preocupando com jovens e crianças para não entrarem no mundo do crime, através das drogas”, asseverou.
Proibição de nome social
Durante seu pronunciamento, o vereador ainda anunciou que protocolou na Casa o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2028/2024, que prevê a proibição do uso de nome social por crianças e adolescentes, sem a autorização escrita dos pais ou responsáveis, em escolas públicas ou privadas no município de João Pessoa. “Será que os pais de crianças e adolescentes não têm o direito e dever de educar seus filhos com suas visões de mundo. Isso é um absurdo. Depois dos 18 anos tudo bem, pois já alcançaram a maioridade penal”, asseverou.
