Sagres do TCE/PB aponta que ex-prefeito de Mulungu fez pagamento milionário, antes de ser cassado
O ex-prefeito de Mulungu fez um super pagamento no montante de R$ 1.414.548,30 (um milhão quatrocentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) antes de ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, no dia 6 de agosto de 2024.
A denúncia está sendo feita por sete vereadores de oposição ao ex-prefeito no município.
De acordo com informações do Sagres Cidadão (https://sagrescidadao.tce.pb.gov.br/#/municipal/despesas) no dia 26 de julho de 2024,bo exprefeito de Mulungu empenhou e pagou a empresa MINERVA ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA a importância de R$ 1.414.548,30 (um milhão quatrocentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) referente a 1ª medição dos serviços de adequação, manutenção e melhorias de estradas vicinais no município de Mulungu-PB.
Porém, segundo o Relatório Técnico do Contrato n° 11O/2023 – Prefeitura Municipal de Mulungu – PB “Diante de todos os levantamentos e análises da documentação referente ao contrato: n°110/2023, verifica-se a existência de vários erros de projeto e execução. Tendo como foco e principal erro a medição”.
Na conclusão do Relatório, o engenheiro Hilquias Santos da Hora aponta que ocorreu o pagamento R$ 1.136.289,59 (um milhão cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) de forma indevida, ou seja, pago a mais que o serviço de fato executado.
Os recursos foram repassados por meio de um convênio federal e as irregularidades já foram prontamente denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF).
Várias outras Denúncias
Desvio de R$ 900 mil do FUNDEB pelo prefeito de Mulungu
O ex-prefeito já responde a várias outras denúncias, como a Notícia de Fato (protocolo: 08375.004387/2024-11) feita por sete vereadores de oposição junto a Polícia Federal e Ministério Público Federal. Em 8 de julho de 2024, sete vereadores do município de Mulungu/PB, protocolaram Notícia de Fato na Polícia Federal solicitando a instauração de Inquérito Policial contra o prefeito Melquíades João do Nascimento, pelo desvio de mais R$ 900 mil de dinheiro do FUNDEB para pagamento de diferença salarial de professores prestadores de serviço do município, em 2022. Segundo os vereadores, já tramita junto ao Ministério Público Estadual representação por Improbidade Administrativa.
Pagamentos por serviços de mini-ônibus fantasmas
Em 26 de julho de 2024, também junto a Polícia Federal foi protocolada outra Notícia de Fato (protocolo:08375.004818/2024-31) pelos Vereadores do município de Mulungu solicitando, desta vez, investigação sobre possíveis desvios de R$ 67.150,00 de recursos do FUNDEB, para pagamento, sem licitação, pelos serviços de transportes escolar a um mini ônibus com licenciamento atrasado desde 2020, além dos pagamentos serem destinados a uma pessoa que não é a proprietária do veículo (“van fantasma”).
R$ 10 milhões em crédito suplementar com base em leis inexistentes
Mais recentemente um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), emitindo no processo nº 05330/2023, aponta que o ex-prefeito de Mulungu, Melquíades João do Nascimento Silva, abriu mais de R$ 10 milhões em crédito suplementar com base em leis inexistentes.
O Relatório do TCE narra que, após análise da documentação enviada pelo ex-gestor, constatou-se que três leis utilizadas para a edição de decretos para abertura de créditos suplementares no ano de 2023 são inexistentes.
“Alguns decretos indicaram como normativos que autorizaram a abertura de créditos suplementares à Lei Municipal nº 00202/2023 de 15/09/2023, Lei Municipal nº 00024/2023 de 30 de outubro de 2023 e Lei Municipal nº 00026/2023 de 17 de novembro de 2023. Contudo, essas Leis não foram encontradas no site da Prefeitura Municipal de Mulungu” afirma o Relatório.
As citadas Leis também não passaram pela Câmara de Vereadores de Mulungu. Tais fatos serviram de fundamento para o vereador Léo Moura apresentar representação pela abertura de Ação Penal e de Improbidade Administrativa junto ao Promotor da Comarca de Alagoa Grande, competente para os feitos do município de Mulungu.
