A Câmara de Vereadores de Mulungu acolheu denúncia formulada pelo vereador Leonel Soares de Souza Moura e cassou, em sessão realizada nesta terça-feira (6), o mandato do prefeito Melquíades João do Nascimento Silva por violação ao art. 4º, incisos IV, V, VII do Decreto-Lei nº 201/67, por ter deixado de publicar a partir de 2021 as leis aprovadas pelo Poder Legislativo, inclusive de iniciativa do próprio Executivo, incluindo o PLOA de 2022, o PLPPA 2022/2025, PLDO de 2022.
O art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67 estabelece que é competência da Câmara Municipal processar e julgar o prefeito por violação dos dispositivos do 4º do Decreto-Lei nº 201/67.
O Prefeito Melquíades havia impetrado Mandado de Segurança (processo nº 0802345-95.2023.8.15.0521) buscando a suspensão do processo de cassação. Mas, no dia 11 de julho de 2024 o juiz da Comarca de Alagoinha julgou o mérito e denegou a Segurança (já havia negado a liminar).
Nesta terça-feira, ele teve o mandato eletivo cassado, por 7 votos favoráveis e 2 contra, e quem assumiu o cargo foi o vice-prefeito Diego Maradona Assis de Moura, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (6).
Prefeito poderá responder a mais processo
O prefeito cassado ainda poderá enfrentar outros processos por improbidade administrativa, se a representação ( Notícia de Fato) feita por sete vereadores de oposição for acatada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Os sete vereadores do município de Mulungu/PB, protocolaram Notícia de Fato na Polícia Federal solicitando a instauração de Inquérito Policial contra o prefeito Melquíades João do Nascimento, pelo desvio de R$ 900 mil de dinheiro do FUNDEB para pagamento de diferença salarial de professores prestadores de serviço do município, em 2022. Segundo os vereadores, já tramita junto ao Ministério Público Estadual representação por Improbidade Administrativa.
A Notícia foi protocolada pelo advogado Noaldo Meireles, que representa os autores da denúncia que são os vereadores: Daniela Rodrigues Ribeiro (presidente da Câmara de Vereadores), Leonel Soares de Souza Moura, Maria José Batista de Lucena, Monica Adriana de Araújo, Nelson Rufino da Silva, José Laurentino Grangeiro, Wandenberg José da Silva. Segundo eles, em dois pagamentos ilegais a professores contratados foram pagos R$ 991.450,33 a 45 profissionais, sendo que o valor total desviado dos cofres públicos municipais totaliza aproximadamente R$ 900 mil.
Segundo os parlamentares, dos valores recebidos ilegalmente, cada servidor ficou com uma parte, totalizando cerca de R$ 300 mil. Sendo que a maior parte, cerca de R$ 600 mil foi repassada ao prefeito Melquíades João do Nascimento Silva, mediante transferência através de pix ou em espécie por intermédio de arrecadadores.
De acordo com os vereadores, os principais arrecadadores foram Josélia Correia da Silva Nascimento (esposa do prefeito e secretária municipal), Roniere de Moura Oliveira, Jorge Adelino Paiva, Carlos Eduardo Medeiros Martins e Maria Cristina Soares Souza.
De acordo com o texto da Notícia de Fato, “a comprovação dos saques e transferências feitas pelos 45 professores contratados e entrega dos recursos ao prefeito e seus arrecadadores é de fácil comprovação, mediante a quebra do sigilo bancário, pois os saques e transferências ocorreram nos dias seguintes aos pagamentos”.
Na Notícia de Fato, protocolada nesta segunda-feira (8), estão relacionados todos os nomes dos professores que receberam valores, os repasses e os valores que cada professor recebeu e o que teria isso para as mãos do prefeito através de arrecadadores. Os parlamentares que protocolaram o pedido, esperam que os procedimentos legais sejam instaurados, e que haja punição para todos envolvidos no desvio do dinheiro do FUNDEB.
