Estão em tramitação atualmente no Congresso Nacional, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovadas, terão o condão de revolucionar a advocacia pública no Brasil. A PEC 28 de 2023 e a PEC 82 de 2007 têm como objetivo conferir autonomia funcional aos profissionais que atuam nessa área, trazendo consigo implicações significativas para o funcionamento e a eficácia do sistema jurídico nacional.
A advocacia pública desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses do Estado e na garantia da legalidade e da justiça nas relações entre o poder público e os cidadãos. No entanto, para que essa função seja exercida de maneira plena e eficiente, é imprescindível que os advogados públicos gozem de autonomia em suas atribuições e decisões, assim pensa procuradora Sanny Japiassú, presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS).
A autonomia funcional conferida pela aprovação das referidas PECs proporcionará aos advogados públicos maior independência na condução dos processos e na defesa dos interesses do Estado, garantindo a imparcialidade e a qualidade técnica de suas atuações. Além disso, a autonomia contribuirá para o fortalecimento institucional das procuradorias e advogacias públicas, promovendo uma maior eficiência na prestação dos serviços jurídicos à sociedade.
Nesse contexto, é relevante destacar a importância da autonomia para a advocacia pública, conforme ressalta o vice-presidente da ASPAS, Adriano Carvalho. Em sua visão, a autonomia funcional é um instrumento essencial para que os advogados públicos possam desempenhar seu papel de forma independente e comprometida com os princípios éticos e jurídicos que regem a sua atividade. Para ele, a aprovação das PECs em questão representa um avanço significativo para a advocacia pública brasileira, fortalecendo-a e conferindo-lhe maior legitimidade e eficácia.
Em síntese, a concessão de autonomia funcional à advocacia pública é um passo fundamental para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro, garantindo a defesa dos interesses do Estado e o respeito aos princípios democráticos e ao Estado de Direito. Portanto, cabe ao Congresso Nacional e à sociedade como um todo reconhecerem a importância dessa medida e trabalharem em prol de sua efetivação, visando assim fortalecer as instituições públicas e promover uma maior justiça e igualdade para todos os cidadãos.
