O juiz José Guedes, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, indeferiu, nesta quinta-feira (25), o pedido da ex-diretora do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas, pela revogação da prisão preventiva. Ela está presa desde o dia 17 de novembro do ano passado. Confira a decisão mais abaixo.
Em sua decisão, o magistrado apontou que não há “motivo idôneo para o relaxamento da prisão com base em excesso de prazo”. Dantas está presa desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Indignus.
A defesa de Jannyne alegou a autorização judicial que converteu a prisão preventiva do Padre Egídio de Carvalho em domiciliar após uma cirurgia para retirada de tumor para embasar o pedido.
No início da semana, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deu um parecer contra soltura de Dantas.
“Não há, portanto, motivos suficientes para estender o benefício concedido a outro acusado se baseando unicamente em um DADO SUBJETIVO não extensível aos demais. Diante disso, esclarece-se que a razão para a viabilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de EGÍDIO NETO se deu por motivos humanitários, com base na regra estabelecida no art. 318, II do Código de Processo Penal”, argumentou o órgão ministerial.
Confira a decisão: 2024-04-25T07-13-35-Decisão
Redação
