A Paraíba está mais próxima de se juntar a outros estados brasileiros que já dispensaram a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte interno de pássaros por criadores amadores legalizados. O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 7.849/2026, do deputado estadual Michel Henrique. A matéria segue agora para sanção do governador Lucas Ribeiro.
As propostas são complementares. O Projeto de Lei nº 7.847/2026 altera a Lei Estadual nº 11.084/2018, adequando as regras sobre o transporte de passeriformes. Já o PL nº 7.849/2026, aprovado em plenário, dispensa a exigência da GTA nos deslocamentos realizados exclusivamente dentro da Paraíba e sem finalidade comercial, além de garantir a gratuidade da Autorização para Transporte emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
A GTA é um documento de controle sanitário exigido para o deslocamento de animais. Atualmente, mesmo com os pássaros identificados e registrados no SISPASS, o criador pode precisar emitir também a guia para participar de torneios, exposições e outros eventos dentro do próprio estado.
Com os projetos, a intenção é eliminar essa duplicidade. A mudança beneficiará criadores amadores regularmente cadastrados e aves com identificação individual, registro atualizado e origem legal comprovada.
A proposta não autoriza a captura de pássaros na natureza nem flexibiliza regras para criadores clandestinos. A criação amadora legalizada é uma atividade licenciada e fiscalizada, com controle por meio do SISPASS e identificação individual das aves, geralmente através de anilhas.
A dispensa deverá alcançar deslocamentos para torneios, exposições, treinamentos e passeios em geral entre criadores cadastrados. A GTA continuará obrigatória para viagens a outros estados, criadores comerciais e aves sem documentação ou comprovação de origem.
Também permanecem os controles sanitários. Em casos de emergência zoossanitária, suspeita de influenza aviária ou risco de disseminação de outras doenças, o Serviço Veterinário Estadual poderá suspender ou restringir a dispensa.
A iniciativa segue experiências adotadas em estados como Minas Gerais e Espírito Santo, onde o SISPASS passou a ser reconhecido como instrumento suficiente de identificação e rastreabilidade em determinadas movimentações internas.
A construção das propostas também foi discutida em reunião na Procuradoria-Geral do Estado, com a participação de Michel Henrique e representantes da categoria. Entre eles, Júnior Babu, presidente do Clube Ornitológico da Paraíba (COPB), entidade que reúne cerca de quatro mil criadores registrados e tem atuado junto ao deputado em defesa da medida.
Com a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7.849/2026 segue agora para sanção do governador Lucas Ribeiro. Se sancionada, a medida representará menos custos e burocracia para os criadores legalizados, mantendo a fiscalização ambiental, a rastreabilidade das aves e o controle sanitário.
