As eleições municipais que se avizinham, têm na Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas uma das entidades credenciadas como observadora nacional do processo eleitoral e na Paraíba, a Associação estadual que tem à frente Everaldo Lira, indicará até o próximo dia 2 de setembro, associados como representantes para participar das Missões de Observação Eleitoral (MOE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os indicados devem estar no gozo de seus direitos políticos, no caso de nacional; ser residente no Brasil; não ser ocupante de cargo público eletivo, filiada a partido político ou dirigente partidário, não exercer militância político-eleitoral ou prestar serviço em pré-campanhas ou em campanhas eleitorais; não integrar a Justiça Eleitoral ou realizar qualquer prestação de serviços de cunho eleitoral; não ocupar cargo em comissão na administração pública da circunscrição do pleito; não exercer atuação fim de defensora ou defensor público plantonista na atuação fim no dia da eleição e ser responsável por realizar a missão de observador no dia das eleições dentro das diretrizes que serão repassadas pela ANADEP.
Quanto ao encaminhamento, as informações necessárias para a indicação do representante são nome civil e nome social, se houver; cópia do documento de identificação com foto, indicação do órgão emissor e da data de emissão; cópia do CPF; endereço completo; e-mail e telefone (com WhatsApp); fotografia do rosto (colorida, atualizada e legível, em formato digital);; preenchimento do Código de Conduta para Pessoa Observadora Eleitoral Nacional devidamente assinado (em anexo) e indicação do município onde o representante pretende acompanhar.
A Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas vai cumprir a missão como MOE em municípios do interior. Assim, a APDP indicará no máximo 3 municípios do seu estado com a possibilidade de atuação de pelo menos 2 representantes nestes municípios e as diretivas de realização do trabalho serão apresentadas em momento oportuno pela ANADEP.
Os associados que desejam participar do pleito, devem encaminhar seu interesse para APDP até o dia 2 de setembro.
