A Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), identificou algumas irregularidades nos repasses de emendas Pix para ONGs. No relatório finalizado nessa quinta-feira (07), foi apontado algumas inconsistências em seis dos dez repasses feitos por senadores, que somam aproximadamente R$ 13 milhões.
Na apuração do jornal Folha de S. Paulo, é apontado que alguns dos citados nesse relatório são os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). As irregularidades foram constatadas através de ofícios expedidos pelos parlamentares e em despachos de processos administrativos.
A análise da CGU foi feita a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e resultou no reconhecimento de sobrepreço em contratações, falta de capacidade técnica de algumas organizações para execução de projetos, e a ausência de chamamento público para seleção das ONGs.
Atuação da Senadora
Em um desses repasses, a senadora Daniella Ribeiro encaminhou um Pix no valor de R$ 9,5 milhões ao Governo da Paraíba, que em seguida repassou o valor ao Fundação Parque Tecnológico do Estado. Esse montante foi destinado à execução dos eventos “Bom é na Feira”, “Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande” e a reforma de um parque de tecnologia, de 2023 a 2024.
A entidade parceira foi escolhida pela parlamentar, assim como os projetos contemplados, “prescindindo de chamamento público para seleção”. Conforme a CGU, não cabe à senador indicar a organização da sociedade civil como beneficiária nessa modalidade. A autora da emenda também definiu a cidade, a instituição executora e os projetos, deixando evidente que esses critérios “foram estabelecidos expressamente pela parlamentar”.
Logo depois, a fiscalização do projeto mostrou que a ONG não apresentou capacidade operacional e técnica para executar os principais objetos do contrato, além de um levantamento que indicou o direcionamento para contratação de serviços de empresas de ex-funcionários da ONG.
