O carnaval passou, mas na semana que o antecedeu, para “reduzir” a tal renúncia fiscal, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre a desoneração da folha de pagamento abrindo mão da Medida Provisória nº 1.202/2023, que revoga a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a partir do próximo dia 1º de abril, ou seja, só valerá para esse primeiro trimestre do ano e não até 31 de dezembro de 2027.
O texto aprovado prevê a redução, de 20% para 8% da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes e permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Perspectiva otimista de equilíbrio
Trata-se de um tema complexo, que envolve uma reconfiguração nas alíquotas da folha de pagamento e a introdução de uma taxação sobre o faturamento das empresas. Questionado sobre os impactos desse golpe no INSS, o ex-presidente do Órgão na Paraíba, José Antônio Coêlho Cavalcanti, considera importante desmistificar a ideia de que a desoneração da folha de pagamento é unicamente benéfica ou prejudicial. Essa percepção, a seu ver, é simplista e não reflete a complexidade e todas as nuances da medida.
Do alto de seus 47 anos de experiência na área previdenciária, iniciada aos 19 anos de idade, ressalta que a discussão sobre desoneração não é nova, remonta a 1991, com a Lei 8212. Ao abordar a redução na arrecadação para o regimento geral de previdência social, ele afirma que a economia já está demonstrando sinais de reação e reagirá positivamente, num potencial positivo para as empresas, que poderão contratar mais, criando um equilíbrio entre redução de custos e aumento de oportunidades de emprego.
Dificuldade para prognósticos
Ele, que é formado em contabilidade, administração e direito, reconhece que a desoneração foi baseada em estudos, mas adverte sobre a dificuldade de fazer prognósticos em matéria de previdência, na qual são trabalhadas variáveis complexas, como idade, doença, arrecadação e longevidade.
“O reflexo na economia é crucial para o sucesso da medida, lembrando da interdependência entre um crescimento econômico forte e uma previdência saudável. Uma previdência robusta é impossível em uma economia fraca e não é uma opinião só minha, é uma visão compartilhada internacionalmente”, assevera. As declarações foram dadas com exclusividade ao Canal do jornalista Cândido Nóbrega durante entrevista que pode ser conferida na íntegra clicando aqui
Otimismo cauteloso
Expressando otimismo cauteloso, José Antônio, que também está à frente da PBPrev, espera que a diminuição da alíquota proporcione mais oportunidades aos trabalhadores e incentive melhorias nas performances das empresas, diz que é prematuro afirmar o sucesso ou fracasso da medida e propõe aguardar os primeiros seis meses para realizar um comparativo entre a situação anterior e a atual, no sentido de analisar se a desoneração gerou mais empregos, afetou negativamente postos de trabalho e influenciou a folha do INSS.
“Tudo isso defendendo a perspectiva ponderada, baseada na importância de avaliar os resultados práticos antes de conclusões definitivas dada a complexidade e o amplo impacto do tema”, conclui o professor Zé Antônio, como é carinhosamente tratado por uma infinidade de alunos e ex-alunos.
Veja a entrevista:
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