As investigações que culminaram com a a realização de uma operação realizada recentemente e que desarticulou uma ‘Rede Interestadual de tráfico de pessoas e exploração de jovens’ para trabalho escravo sexual com mais de 20 vítimas nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, comprovou que caso as jovens não conseguissem atingir as metas, elas eram multadas e os valores das multas eram incorporados ao ‘sistema de dívidas’.
Dessa forma, as dívidas só cresciam e as jovens exploradas nunca conseguiam saldar as dívidas e se livrar da situação de exploração e “servidão por dívida”. Além disso, as investigações também comprovaram ‘jornada exaustiva’ e ‘condições degradantes de trabalho’.
As investigações constaram ainda que que havia “transferências de garotas” entre diferentes casas de prostituição controladas pelo mesmo grupo, situação que evidencia elementos relacionados ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
As informações apontam ainda que, as garotas eram tratadas como ‘objetos’ para a proprietária do estabelecimento e, segundo informações, nas noites da chamada ‘Festa da Lingerie’, havia um sorteio das meninas entre os clientes, no qual o cliente sorteado poderia escolher uma das meninas para fazer o programa sexual. Quando havia essa festa, as garotas ficavam ainda mais vulneráveis. Elas relataram o uso de álcool e outras substâncias entorpecentes para ‘suportar’”.
Sobre a operação: A Operação ‘Donos da Noite’ formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) foi deflagrada no último dia 10 de junho. A operação ocorreu de forma simultânea em casas de prostituição localizadas nos municípios paraibanos de Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande e, ainda, em Goiana (PE) e Nova Cruz (RN).
Pelo menos duas pessoas proprietárias de seis casas de prostituição na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte estão sendo investigadas por tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual de garotas em situação de vulnerabilidade social nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Investigações comprovaram a existência da ‘Rede Interestadual de tráfico de pessoas e exploração de jovens’ para fins de trabalho escravo sexual que funcionava da seguinte forma: garotas em situação de vulnerabilidade social eram aliciadas e recrutadas em outros Estados do Nordeste e trazidas para a Paraíba para trabalhar em casas de prostituição da mesma organização criminosa, onde eram exploradas em situação de trabalho escravo sexual. As garotas tinham ‘metas’ a cumprir impostas pelos donos dos bordeis em relação ao consumo de bebida alcoólica e programas sexuais diários.
“O material apreendido, analisado e também os depoimentos colhidos revelam um cenário de total exploração, uma intensa rotina de programas sexuais e consumo de bebidas alcoólicas e drogas, expondo às jovens já inseridas em contexto de grande vulnerabilidade social a riscos físicos, psicológicos e sociais ainda maiores.
Por trás dos números nos cadernos de controle de dívidas e anotações dos programas realizados, das dívidas registradas e das comissões pagas por bebidas consumidas, existem histórias de vida de jovens marcadas por dificuldades, falta de oportunidades, violência doméstica, estupro, abusos sexuais, que sonham com um futuro melhor”, ressaltou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT na Paraíba, que está conduzindo as investigações.
Das 22 vítimas identificadas até o momento, quatro foram encontradas no município de Goiana, em Pernambuco. As demais dezoito jovens exploradas foram localizadas em estabelecimentos situados no Estado da Paraíba, onde se concentrava o principal núcleo da organização criminosa. As investigações mostram que grande parte das garotas eram recrutadas no Estado do Ceará e trazidas para a Paraíba. A maioria das vítimas foram encontradas em Guarabira, na Paraíba.
O MPT está atuando para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas devidos às jovens vítimas de trabalho análogo à escravidão e sonegados durante o processo de exploração, bem como indenização pelos danos morais individuais e danos morais coletivos.
DENUNCIE!
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
Ascom MPT-PB.
